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Preços de Transferência no Brasil: Lei 14.596/23 – Modelo OCDE

Detalhes Do Curso

Para compra do curso, escolha a forma de pagamento e preencha a ficha de inscrição ao lado.   

FORMAS DE PAGAMENTO:
– Inscrição via Boleto
– Inscrição via Depósito Bancário
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro)
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos).

Resultado de imagem para pontuaÇÃO CRC

Pontuação CRC: 16 Pontos – AUD: 16, CMN: 16, SUSEP: 16, ProGP: 16, Perito: 16, PREVIC: 16, ProRT: 16

Código do Curso: CFC: SP23899

Para mais informações, clique aqui

Curso totalmente atualizado em 2023 pela Lei 14.596/23 e a NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2161, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Apresentação: Conteúdo A globalização das empresas, a internacionalização das cadeias produtivas e as novas tecnologias têm reforçado a importância das regras de Preços de Transferência (Transfer Pricing) na gestão tributária das empresas multinacionais. Nesse contexto, o curso abordará de forma abrangente os aspectos teóricos e práticos relacionados a essa matéria, oferecendo aos participantes a oportunidade de estudar tanto a legislação brasileira quanto a experiência internacional. Destaca-se a relevância do estudo das diretrizes publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerando a pretensão recente do Governo Brasileiro de fazer parte desse importante organismo internacional. Assim, a preparação da documentação de Preços de Transferência de acordo com as diretrizes da OCDE será abordada em detalhes durante o curso. Com o intuito de proporcionar um ambiente propício à aprendizagem e ao debate, o curso foi cuidadosamente idealizado para oferecer um fórum adequado ao estudo de casos práticos e à discussão ordenada e aprofundada dos temas tratados. Para garantir o melhor aproveitamento do conteúdo, o curso contará com a participação do Professor Demétrio Barbosa, um renomado especialista na área, que trará sua vasta experiência como Economista-MBA.

Ao longo de 16 horas de carga horária, os participantes terão a oportunidade de adquirir conhecimentos relevantes e práticos sobre Preços de Transferência, com ênfase em estudos de caso reais. Além disso, o ambiente descontraído e interativo possibilitará a troca de ideias e experiências entre os participantes, enriquecendo ainda mais o aprendizado. Em resumo, o curso proporcionará aos interessados uma formação completa e atualizada sobre Preços de Transferência, contribuindo para o aprimoramento dos conhecimentos e o aperfeiçoamento das práticas de gestão tributária em empresas multinacionais. Não perca essa ótima oportunidade de participar de um ambiente enriquecedor, estimulante e propício ao compartilhamento de conhecimentos.

Público-Alvo: advogados, contadores, economistas, administradores e profissionais que atuam em empresas prestadoras de serviços de consultoria tributária, comércio exterior e em grupos multinacionais.

Benefícios: Este curso se destaca com uma excelente apresentação conceitual e estudos de caso reais com perguntas e respostas, para melhor assimilação do conteúdo abordado. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução

  • Conceitos fundamentais de Preços de Transferência
  • Objetivos e importância da legislação brasileira nesse contexto
  • Principais desafios enfrentados pelas empresas multinacionais
  • As diretrizes da OCDE “OECD Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administration 2022” como fontes subsidiárias à Lei nº 14.596/23.

O Universo das Operações

  • O princípio arm’s length
  • As transações controladas
  • As partes relacionadas
  • As transações comparáveis

A aplicação do princípio Arm’s Length

  • Mapeamento e entendimento das operações
    • Fatores de comparabilidade
    • Termos contratuais
    • Análise funcional
      • Matriz de funções, riscos e ativos

Características dos bens, direitos e serviços

  • Circunstâncias econômicas
  • Estratégias de negócios

Introdução à análise de comparabilidade

  • Conceitos fundamentais da Análise de Comparabilidade
  • Objetivos e importância da Análise de Comparabilidade em Preços de Transferência
  • Compreendendo os princípios da comparabilidade em transações entre partes relacionadas
  • Fatores-Chave da Comparabilidade
  • Identificação das características das transações relevantes
  • Discussão sobre as variáveis que afetam a comparabilidade
  • Fontes de informações e dados para a análise
  • Ajustes de comparabilidade

Os métodos de cálculo

  • Da seleção do método mais apropriado
  • Método do Preço Independente Comparável – PIC
  • Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL
  • Método do Custo mais Lucro – MCL
  • Método da Margem Líquida da Transação – MLT
  • Método da Divisão do Lucro – MDL
  • Outros métodos
  • Da parte testada

Do intervalo de comparáveis

Dos ajustes à base de cálculo

  • Do ajuste compensatório
  • Efeitos em outros tributos

A estrutura da documentação

  • I – Declaração País-a-País, contendo informações relativas à alocação global das receitas e dos ativos e ao imposto sobre a renda pago pelo grupo multinacional.
  • II – Arquivo Global, contendo informações relativas à estrutura e às atividades do grupo multinacional a que pertence e às demais entidades integrantes do grupo multinacional. Essa documentação deve ser preparada pela empresa brasileira.
  • III – Arquivo Local, contendo informações relativas às transações controladas e às partes relacionadas envolvidas nas transações controladas.

Estudo de Caso e Prática

  • Análise de Casos Reais de Preços de Transferência
  • Discussões e debates sobre soluções aplicadas em casos concretos Exercícios práticos para aprimorar o conhecimento dos métodos e procedimentos

Encerramento e Revisão

  • Recapitulação dos Principais Tópicos e Conceitos Abordados

Legislação de referência:

FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE COM TRANSMISSÃO AO VIVO):
– Inscrição via Boleto à Vista: Para pagamento até 2 dias (úteis) antes do curso.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista: Para pagamento até 1 dia (útil) antes do curso.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.
– Inscrição via Boleto ou Depósito Bancário (Pessoa Jurídica) a Prazo: Para pagamento após o curso (sujeito à aprovação).

FORMAS DE PAGAMENTO (CURSOS ONLINE GRAVADO – DISPONÍVEL):
– Inscrição via Boleto à Vista.
– Inscrição via Depósito Bancário à Vista.
– Inscrição via Cartão de Crédito: Em 1X sem juros ou em até 12X com juros (PagSeguro), para compra até o dia do curso.
– Inscrição via Empenho (Órgãos Públicos) a Prazo: Para pagamento após o curso.

POLÍTICA PARA PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS

 

CURSOS PRESENCIAIS:

1 – Incluso no Valor da Inscrição:
Coffee– Break e Material Didático em formato pdf.

2 – Emissão de Certificado 
O aluno receberá seu certificado final da apresentação do curso.

3 – Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

4 – Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

 

CURSOS ONLINE:

I – Modalidades dos Cursos:
– Transmissão ao Vivo:  Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor;
– Gravado e Disponível: Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

 

II –  Cursos Online (Transmissão ao Vivo):

Apresentação das Aulas ao Vivo: Para o aluno que deseja o curso na data programada com o instrutor.
Nesta modalidade o aluno poderá interagir diretamente com o Instrutor através da nossa Plataforma Integrativa, via Transmissão ao Vivo pelo ZOOM Meeting, esclarecendo as dúvidas em tempo real e compartilhando experiências e conteúdos.

Confirmação ou Cancelamento
Será enviado por e-mail para fins de confirmação ou cancelamento em até 1 útil antes da realização do curso.

Envio do Material 
Será enviado por e-mail no formato pdf. até o dia do curso.

Assistência ao Aluno:
Após o encerramento do curso, oferecemos aos participantes uma assistência por mais 30 dias, via e-mail, para sanar as dúvidas diretamente com o instrutor, relacionada ao conteúdo abordado em sala de aula, limitada a 3 perguntas.

Certificado de Participação e a Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 

III –  Cursos Online (Gravado – Disponível): Para o aluno que deseja o curso disponível sem data programada com o instrutor.

Formas de Acesso à Plataforma:
– Através do e-mail enviado, seja bem-vindo ao curso, ou
– Na tela principal do nosso site, canto direito, acesse seu Curso Online, ou
– No Menu Curso Online (Gravado-Disponível), selecionar o curso desejado e clicar: Acesse seu Curso Online.
OBS: O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.

Acesso ao Conteúdo: 

Conteúdo Gravado – Videoaula (Não Baixável)
O aluno poderá acessar a videoaula, quando desejar, por um período de 30 dias ou mais de acordo com o curso e a carga horária estipulada no site, a contar da data do pagamento e liberação do curso.

Materiais Didáticos (Baixáveis) – Para Impressão ou Gravação
a) Apostila em pdf. com a apresentação do instrutor;
b) Material de apoio em arquivos (opcional);
c) Exercícios (opcional).
Os materiais didáticos são os mesmos disponibilizados nos cursos presenciais.

Prazo para acesso ao Conteúdo
– O prazo para acesso à plataforma EAD está descrito no anúncio do curso em nosso site.
– Após expirar o prazo de acesso ao curso, é possível a prorrogação por mais 10 dias corridos com o pagamento da taxa de 50% do valor do curso para cobertura dos nossos custos. Após esse prazo, será cobrado o valor integral do curso.

Emissão de Certificado Após o Curso
I) O aluno terá acesso ao seu certificado diretamente na plataforma de apresentação do curso;
II) Requisitos necessários para concessão do Certificado:
– Participação igual ou superior a 75% da carga horária do curso.
– Para a contagem do percentual mínimo de 75% da carga horária do curso e emissão do certificado, é necessário o aluno(a) clicar em “MARCAR COMO ASSISTIDA” em cada aula concluída, conforme descrito na plataforma EAD.

Ficha de Avaliação:
Será enviado por e-mail em pdf após a realização do Curso.

Cursos Pontuados pelo CRC/CFC Descritos no Site (Profissionais de Contabilidade)
Para os cursos pontuados pelo CRC/CFC, conforme NBC PG 12 – Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade, o aluno deverá informar na ficha de inscrição o número do seu CPF ou nos enviar por e-mail, caso não tenha informado, para fins de pontuação no CRC/CFC.

Acesso ao Sistema (Login e Senha)
I) O login e a senha será enviado ao aluno por e-mail, após o preenchimento e envio da ficha de inscrição e pagamento do curso;
II) O login e senha disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, correspondente ao valor da inscrição descrito no site.
III) É expressamente proibida a reprodução total e/ou parcial ou divulgação para quaisquer fins do conteúdo apresentado neste curso. (Lei dos Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/98, art. 29).

 Critérios de Adiamento ou Cancelamento de Inscrições

Da Premier Cursos:

I – A empresa reserva-se o direito de alterar datas e horários, quando não atingir o número mínimo de participantes para a realização do evento ou outros motivos, com 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para o início do curso. A empresa também não se responsabiliza por quaisquer gastos com deslocamento pelo participante para a realização do treinamento em função das referidas alterações;

II – Nas condições do curso ser transferido para outra data e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, poderá solicitar o reembolso do valor já pago ou utilizá-lo como crédito para outro treinamento de sua escolha. O Prazo máximo para reembolso do valor pago ou utilização do crédito é de 6 (seis) meses, a contar da data programada do curso.

III – Caso o curso seja cancelado e o aluno tenha efetuado o pagamento da inscrição, devolveremos integralmente o valor da inscrição;

Do Aluno:

I – Para participação do curso, é necessário o aluno está inscrito de acordo com a política de pagamento da Premier Cursos.

II – O preenchimento da ficha de inscrição não garante a participação do aluno e nem a confirmação do curso, é necessário aguardar o e-mail de confirmação da turma, que se dará em até 2 (dois) dias úteis antes do evento.

III – Caso o aluno não possa participar do curso, deverá informar o seu cancelamento de participação em até 2 (dois) dias úteis de antecedência ou solicitar a substituição por outro participante.

IV – Caso o aluno não compareça no dia do curso, o valor pago não será reembolsado, exceto por força maior comprovado (atestado médico, boletim de ocorrência ou similar).

FAÇA SUA INSCRIÇÃO.
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Outras opções para participar deste curso:

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Pagamento Empenho

Por favor, preencha o formulário de inscrição abaixo e aguarde nosso contato para a confirmação da inscrição e as orientações sobre a organização do evento.

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CNPJ
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